A execução fiscal é um dos processos mais temidos tanto por pessoas quanto por empresas, pois envolve a cobrança de dívidas tributárias ou outras obrigações perante o Estado. Quando uma execução fiscal é iniciada, a situação pode parecer complexa e desafiadora, mas com a análise técnica e uma defesa bem estruturada, é possível evitar ou, ao menos, mitigar os prejuízos. Este artigo visa explicar de forma clara e objetiva as principais possibilidades de defesa e as estratégias que podem ser adotadas para proteger seu patrimônio.
O Que é uma Execução Fiscal?
A execução fiscal ocorre quando o Estado (União, Estado ou Município) busca cobrar uma dívida não paga, como impostos, taxas, contribuições ou multas. Após a inscrição da dívida ativa, o processo pode ser iniciado, o que leva à penhora de bens do devedor para garantir o pagamento.
Por Que a Análise Técnica é Essencial?
Muitas vezes, as pessoas e empresas que enfrentam uma execução fiscal não sabem que existem estratégias legais que podem ser aplicadas para contestar ou reduzir a dívida. A análise detalhada do caso, feita por um advogado especializado, pode identificar falhas no processo e abrir caminhos para uma defesa eficiente. Entre as estratégias mais comuns estão:
- Prescrição da Dívida: A prescrição ocorre quando o prazo para que o Estado cobre a dívida se esgota. O prazo de prescrição para a execução fiscal é de 5 anos. Se a dívida estiver prescrita, ela não pode mais ser cobrada judicialmente. Uma análise detalhada pode identificar se a dívida já está prescrevendo ou se prescreveu.
- Nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA): A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que legitima a execução fiscal. Contudo, ela deve cumprir certos requisitos formais. Se houver falhas no preenchimento da CDA ou se ela não contiver informações essenciais, como a origem da dívida ou o valor correto, pode ser declarada nula, o que anula o processo de execução fiscal.
- Inexistência de Fato Gerador: A defesa também pode ser baseada na alegação de que não existe a dívida. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando não houve o fato gerador que originou o tributo (como a venda de um bem, o uso de um serviço ou a ocorrência de uma multa). Se o fato gerador não aconteceu, a execução fiscal é indevida.
Possibilidades de Defesa na Execução Fiscal
Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas em uma defesa contra a execução fiscal, algumas das mais comuns incluem:
- Exceção de Pré-Executividade: Esta é uma defesa processual utilizada quando a dívida é contestada em sua origem ou nas condições da execução, sem a necessidade de penhora prévia. A exceção de pré-executividade pode ser usada para questionar a regularidade da CDA, a prescrição, a inexistência do crédito tributário ou até a competência do juízo.
- Imunidade ou Isenção Tributária: Muitas vezes, o contribuinte pode ter direito a alguma imunidade ou isenção tributária, como no caso de entidades filantrópicas ou de determinados produtos e serviços. A defesa pode argumentar que a cobrança da dívida é indevida devido a uma imunidade ou isenção que não foi observada.
- Prova de Pagamento ou Compensação: Em muitos casos, o contribuinte já pagou parte da dívida ou compensou algum valor, mas esses pagamentos não foram registrados corretamente. Apresentar comprovantes de pagamento ou compensações pode reduzir o valor da dívida ou até mesmo extinguir a execução fiscal.
- Exclusão de Bens Irregulares na Penhora: Caso a penhora tenha sido realizada sobre bens que não são passíveis de penhora (como bens impenhoráveis, ou bens pertencentes a terceiros), é possível apresentar defesa para a exclusão desses bens do processo.
Como Evitar ou Mitigar Prejuízos?
Embora a execução fiscal possa parecer uma situação difícil, adotar uma abordagem estratégica pode ser fundamental para evitar ou reduzir danos significativos. Além de uma defesa técnica, é possível buscar alternativas como:
- Parcelamento da Dívida: Caso a execução fiscal seja irreversível, é possível buscar um parcelamento da dívida tributária, o que permite pagar o débito em parcelas, evitando a penhora de bens.
- Renegociação: Para empresas em dificuldades financeiras, pode ser possível buscar a renegociação da dívida com o fisco, visando condições mais favoráveis para o pagamento.
- Regularização Voluntária: Caso a dívida seja identificada de forma espontânea, pode-se buscar uma regularização antes da inscrição na dívida ativa, evitando a execução fiscal e, consequentemente, os custos e danos de um processo judicial.
Conte com um Advogado Especializado
A execução fiscal é uma situação grave que exige uma atuação precisa e bem planejada. Consultar um advogado especializado em direito tributário pode ser a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que sua defesa seja apresentada de forma estratégica e eficiente.
Se você ou sua empresa estão enfrentando uma execução fiscal, não espere para buscar ajuda. Quanto mais cedo a análise do caso for realizada, maiores as chances de reduzir ou até mesmo eliminar a dívida.
O escritório de advocacia Xavier, Schaedler & Mai está situado na cidade de Porto Alegre – RS e atua com ênfase na matéria tratada neste artigo. Entre em contato e saiba como podemos proteger seu patrimônio e ajudar a resolver sua situação tributária da melhor maneira possível.